Jurisdição de capitanias no Brasil: público versus privado do séc. XVI ao XVIII […]

Maria Leonor Garcia da Cruz Faculdade de Letras - Universidade de Lisboa Problemas teóricos e metodológicos na caracterização de bens, direitos e rendimentos da Coroa portuguesa nas suas relações com indivíduos e corpos sociais em pleno processo de Expansão e de construção do Estado moderno. Aprofundamento da análise mediante o estudo de processos ocorridos em territórios do Brasil - Itamarandiba / Santo Amaro e Itaparica, a partir da instituição de capitanias até à sua incorporação na Coroa -, avaliando-se em documentação coeva questões decorrentes da soberania régia e de um governo à distância%% o desenvolvimento e adaptação de mecanismos institucionais, de ocupação e de distribuição do território e de gestão política e/ou adminis­trativa%% a influência mutável de condicionantes preexistentes ou conjunturais%% a evolução nas relações com a Igreja e com grupos sociais diferenciados, o património familiar e a existência de morgados, o estatuto, privilégio, dispensa e isenção de indivíduos, em função do estipulado em leis do reino, disposições da justiça e em regimentos da fazenda real, suporte normativo este - ele próprio - em transformação.