Jurisprudência do TCU aplicada a convênios federais

Esta edição contém ementas de um conjunto das decisões sobre interpretações da legislação de convênios federais feitas pelo Tribunal de Contas da União nos últimos sete anos que se aplicam aos atuais dispositivos normativos relacionados à matéria. O leitor encontrará as ementas de acórdãos e decisões do Tribunal de Contas da União classificadas por temáticas, o que facilitará a correta interpretação da legislação federal.