LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL

Este livro tem como objetivo analisar questões inerentes ao Direito Educacional nas esferas municipal, estadual e federal, no que concerne a suas legislações e à aplicação de tais instrumentos. O estudo da presente obra objetiva proporcionar ao leitor o contato inicial com o contexto das políticas públicas brasileiras que têm na legislação educacional seu principal suporte.