Legislação Municipal – Decreto No 49969

Os nossos cursos são cursos digitais - e depois do aluno adquirir o material e estudá-lo - basta nos enviar um resumo com 30 linhas aprox. Daquilo que aprendeu no curso para ter o direito ao certificado digital, que será enviado ao e-mail que nos indicar (sem qualquer custo adicional). Não esqueça de nos mandar, o seu nome completo, e-mail e curso que fez, para o nosso endereço eletrônico: cabralverissimo@yahoo.com.br Depois é só imprimir e apresentar nas escolas, faculdades e empregos (com função de contar pontos de conhecimentos): O certificado tem validade em todo o território nacional. DESCRIÇÃO: CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO II - DAS LICENÇAS CAPÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS CAPÍTULO IV - DOS REQUERIMENTOS CAPÍTULO V - DOS REQUISITOS GERAIS PARA EXPEDIÇÃO DO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO CAPÍTULO VI - DAS SITUAÇÕES, ATIVIDADES E REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA EXPEDIÇÃO... ATÉ > VIII.