Legislação do Mercado Financeiro (2013)

Este livro contém as leis aplicáveis ao mercado financeiro de forma de fácil acesso para que o profissional tenha a facilidade de encontrar algo específico para seu trabalho. Obs: O livro também possui as leis determinadas no site do Banco Central O livro Contém: Constituição Decreto-lei nº 2.321, de 25 de fevereiro de 1987 Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009 Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001 Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008 Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001 Lei nº 10.198, de 14 de fevereiro de 2001 Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 Lei nº 9.447, de 14 de março de 1997 Lei nº 7.913, de 7 de dezembro de 1989 Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989 Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986 Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976 Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974 Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965 Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964 Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962 Decreto nº 1.935, de 20 de junho de 1996 Administração Pública Observação: Lei 8.112, de 11/12/1990 - Regime Jurídico Único Lei 8.429, de 02/06/1992 - Lei da Improbidade Administrativa Lei 8.647, de 13/04/1993 - Lei dos Cargos em Comissão Vinculados ao Regime Geral de Previdência Social Lei 8.666, de 21/06/1993 - Lei das Licitações Lei 8.911, de 11/07/1994 - Lei dos Quintos Lei 9.650, de 27/05/1998 - Plano de Carreira dos Servidores do Banco Central do Brasil Lei 9.784, de 29/01/1999 - Lei do Processo Administrativo Lei 9.873, de 23/11/1999 - Lei da Prescrição Administrativa Sistema Financeiro Nacional - Decretos Decreto 23.258, de 19/10/1933 - Dispõe sobre as operações de câmbio Decreto 55.762, de 17/02/1965 - Regulamento da Lei 4.131 Decreto 57.595, de 07/01/1966 - Lei Uniforme Relativa ao Cheque Decreto 57.663, de 24/01/1966 - Lei Uniforme Relativa às Letras de Câmbio e Notas Promissórias Decreto 91.152, de 15/03/1985 - Criação do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Texto original com histórico remissivo) Decreto 92.061, de 05/12/1985 - Regulamentação do artigo 31 da Lei 6.024 Decreto 1.304, de 09/11/1994 - Regimento Interno da Comissão Técnica da Moeda e do Crédito Decreto 1.307, de 09/11/1994 - Regimento Interno do Conselho Monetário Nacional Decreto 1.935, de 20/06/1996 - Organização e Funcionamento do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional Decreto 3.088, de 21/06/1999 - Sistemática de "metas para a inflação" Decreto S/N, de 26/06/2002 - Autoriza o Conselho Monetário Nacional a alterar as metas para a inflação para o ano de 2003 Sistema Financeiro Nacional -Decretos-lei Decreto-Lei 2.321, de 25/02/1987 - Regime de Administração Especial Temporária Sistema Financeiro Nacional-Leis Lei 4.131, de 03/09/1962 - Lei do Capital Estrangeiro Lei 4.595, de 31/12/1964 - Lei do Sistema Financeiro Nacional Lei 4.728, de 14/07/1965 - Lei do Mercado de Capitais Lei 6.024, de 13/03/1974 - Lei de Intervenções e Liquidações Lei 6.385, de 07/12/1976 - Lei do Mercado de Valores Mobiliários Lei 7.357, de 02/09/1985 - Lei do Cheque Lei 7.492, de 16/06/1986 - Lei do Colarinho Branco / Crimes Financeiros Lei 9.069, de 29/06/1995 - Lei do Real Lei 9.447, de 14/03/1997 - Lei da Responsabilidade Solidária Lei 9.613, de 03/03/1998 - Lei da "Lavagem" de Dinheiro Lei 9.710, de 19/11/1998 - Lei do PROER Lei 10.214, de 27/03/2001 - Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro Leis-Complementares Lei Complementar 105, de 10/01/2001 - Lei do sigilo das operações de instituições financeiras