Este e-book contém a lei de benefícios da Previdência Social, lei número 8.213 de 24 de julho de 1991 atualizada até a lei número 13.183 de 4 de novembro de 2015 que alterou entre outras coisas as regras da pensão por morte. Contém disposições sobre os benefícios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria especial, auxílio-doença, salário-família, salário-maternidade, auxílio-acidente, pensão por morte e auxílio-reclusão. Traz a finalidade e os princípios básicos da Previdência Social e carateriza os segurados obrigatórios da Previdência Social como empregado, como empregado doméstico, como contribuinte individual, como trabalhador avulso e como segurado especial. Traz também disposições sobre a inscrição do segurado e do dependente, sobre o período de carência, sobre o salário-de-benefício, sobre a renda mensal do benefício e sobre o reajustamento do valor dos benefícios. Traz as recentes alterações promovidas pela lei complementar número 150 de 1º de junho de 2015.
A lei número 8.213 faz parte dos conhecimentos específicos para o cargo de Técnico do Seguro Social do concurso do Instituto Nacional do Seguro Social de 2016.
A lei número 8.213 faz parte dos conhecimentos específicos para o cargo de Técnico do Seguro Social do concurso do Instituto Nacional do Seguro Social de 2016.
