Nesta segunda edição, o Livro Marketing, Política e sociedade aborda temas relevantes e propõe sugestões para o aprimoramento do processo eleitoral brasileiro. É reafirmada a necessidade de qualificação do homem para o exercício do poder político; de efetiva exclusão da vida pública daqueles cuja única preocupação é o seu interesse pessoal. Sem isso, a eficiência e a impessoalidade exigidas pela Constituição como requisitos de validade do ato da Administração jamais serão alcançados.
No décimo capítulo, item 10.2.1, e exposta a fragilidade da Lei da Ficha Limpa, Lei Complementar nº 135/2010, decorrente da mutilação da redação original do projeto de iniciativa popular, que previa a configuração da inelegibilidade, a partir do recebimento da denúncia. A fixação de inelegibilidade somente após a condenação por órgão judicial colegiado ou de seu trânsito em julgado, permite a presença, no exercício do poder político, de delinquentes que de tudo fazem para impedir o julgamento dos seus respectivos processos e se manterem sempre elegíveis.
Não é possível que um notório infrator da lei exerça a representação popular. Essa aberração afronta o Texto constitucional, que determina que seja considerada a vida pregressa de quem postula vaga na representação popular, para garantia da probidade administrativa e da moralidade no exercício do mandato. A força normativa desse princípio, expressamente consagrado no art. 14, § 9º, CF, não pode ser esvaziada, aceitando-se que infratores da lei invoquem a falta de condenação por órgão judicial colegiado para se eternizarem no poder, passando a sensação desconfortável de impunidade em todos os segmentos sociais.
No processo eleitoral brasileiro, dois pontos, abordados, respectivamente, nos capítulos 1.2 e 6.5, estão a reclamar mais atenção dos aplicadores da lei e de toda a sociedade: 1) a atuação de marketeiros sem compromisso algum com o mínimo ético exigido nas disputas pelo poder; 2) a excessiva interferência das pesquisas, muitas vezes, sem compromisso algum com o rigor científico exigido para a sua publicação.
Vítima, nas eleições de 2014, do que qualificou de ?Marketing selvagem?, a candidata Marina Silva fez esta oportuna advertência à sociedade:
?O marketing ganhou uma força a que os brasileiros têm de começar a responder. Ninguém depois será governado pelo marketeiro, que diz qualquer coisa para que o candidato ataque seu adversário. [...] A sociedade terá de fazer a escolha: ou escolhe o programa ou escolhe o marketing selvagem do marketeiro?. (Revista Época, 29/09/2014, p. 29).
O marketeiro não pode se transformar em ?estadista oculto?, interferindo nas ações do candidato e do governante com o indisfarçável propósito de manipular as massas.
Eleição é vida. É instrumento de oxigenação do poder, que é efêmero e célere, daí a necessidade do aprimoramento da educação para a cidadania para o surgimento de líderes efetivamente comprometidos com a felicidade do povo e não com as suas conveniências eleitorais.
Um agradecimento especial para Enoche Bruder, Amaury Gomes e Agnaldo José de Lima pelo incentivo para propagação de minhas ideias.
Fortaleza, janeiro de 2015
O autor
No décimo capítulo, item 10.2.1, e exposta a fragilidade da Lei da Ficha Limpa, Lei Complementar nº 135/2010, decorrente da mutilação da redação original do projeto de iniciativa popular, que previa a configuração da inelegibilidade, a partir do recebimento da denúncia. A fixação de inelegibilidade somente após a condenação por órgão judicial colegiado ou de seu trânsito em julgado, permite a presença, no exercício do poder político, de delinquentes que de tudo fazem para impedir o julgamento dos seus respectivos processos e se manterem sempre elegíveis.
Não é possível que um notório infrator da lei exerça a representação popular. Essa aberração afronta o Texto constitucional, que determina que seja considerada a vida pregressa de quem postula vaga na representação popular, para garantia da probidade administrativa e da moralidade no exercício do mandato. A força normativa desse princípio, expressamente consagrado no art. 14, § 9º, CF, não pode ser esvaziada, aceitando-se que infratores da lei invoquem a falta de condenação por órgão judicial colegiado para se eternizarem no poder, passando a sensação desconfortável de impunidade em todos os segmentos sociais.
No processo eleitoral brasileiro, dois pontos, abordados, respectivamente, nos capítulos 1.2 e 6.5, estão a reclamar mais atenção dos aplicadores da lei e de toda a sociedade: 1) a atuação de marketeiros sem compromisso algum com o mínimo ético exigido nas disputas pelo poder; 2) a excessiva interferência das pesquisas, muitas vezes, sem compromisso algum com o rigor científico exigido para a sua publicação.
Vítima, nas eleições de 2014, do que qualificou de ?Marketing selvagem?, a candidata Marina Silva fez esta oportuna advertência à sociedade:
?O marketing ganhou uma força a que os brasileiros têm de começar a responder. Ninguém depois será governado pelo marketeiro, que diz qualquer coisa para que o candidato ataque seu adversário. [...] A sociedade terá de fazer a escolha: ou escolhe o programa ou escolhe o marketing selvagem do marketeiro?. (Revista Época, 29/09/2014, p. 29).
O marketeiro não pode se transformar em ?estadista oculto?, interferindo nas ações do candidato e do governante com o indisfarçável propósito de manipular as massas.
Eleição é vida. É instrumento de oxigenação do poder, que é efêmero e célere, daí a necessidade do aprimoramento da educação para a cidadania para o surgimento de líderes efetivamente comprometidos com a felicidade do povo e não com as suas conveniências eleitorais.
Um agradecimento especial para Enoche Bruder, Amaury Gomes e Agnaldo José de Lima pelo incentivo para propagação de minhas ideias.
Fortaleza, janeiro de 2015
O autor
