Normas Constitucionais não Escritas
Sobre
Ainda que a teoria juridica tenha ha muito superado a identidade entre direito e lei, o direito constitucional continua sendo compreendido a partir da constituic?o documental, cuja centralidade inibe o reconhecimento das normas constitucionais n?o escritas. S?o elas, porem, realidade em varios sistemas politico-juridicos, frutos da reiterada pratica dos org?os de poder, que moldam a constituic?o material de diferentes paises. O regime juridico dessas normas constitucionais n?o escritas e o objeto do presente trabalho, que avalia sua essencia e seu valor no moderno constitucionalismo.
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