O presente resumo aborda de uma maneira breve a temática sobre a nova competência material da Justiça do Trabalho, com ênfase, principalmente, na análise da nova redação do inciso I do artigo 114 da Constituição Federal de 1988, que foi alterado pela Emenda Constitucional nº 45 de 08 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a reforma do Poder Judiciário.
Dentre outros assuntos: o conceito de jurisdição e competência, a nova competência material trabalhista, o alcance da expressão relação de trabalho, a distinção entre a relação de trabalho e emprego, a relação de consumo e a relação de trabalho dos funcionários públicos.
Dentre outros assuntos: o conceito de jurisdição e competência, a nova competência material trabalhista, o alcance da expressão relação de trabalho, a distinção entre a relação de trabalho e emprego, a relação de consumo e a relação de trabalho dos funcionários públicos.
