Novo CPC Atualizado: Atualizado com a Lei 13.256 de 04 de fevereiro de 2016

A Lei 13.105/2015 trouxe o Novo Código de Processo Civil Brasileiro, tendo sido atualizada pela Lei 13.256/2016.

Trata-se da Lei 13.105/2015 em versão consolidada e com índice analítico das alterações trazidas pela Lei 13.256/2016.

Tal consolidação é exclusiva e elaborada especialmente para esta versão.