O Acidente do Trabalho e a Responsabilidade Civil do Empregador

Esta obra apresenta ao leitor os fundamentos teóricos que classificam como contratual a responsabilidade civil do empregador em decorrência do acidente do trabalho e da doença ocupacional. Com isso, o ônus da prova em relação ao elemento culpa sai da esfera processual do obreiro e passa a ser ônus do empregador. Além disso, são analisadas questões importantes decorrentes desse fenômeno que atinge um crescente número de trabalhadores, tais como: Instituição de pilares para fixação da indenização por danos morais; A responsabilidade civil objetiva do empregador; Prazos de prescrição de pretensões fundadas em temática acidentária; Responsabilidade decorrente de doença ocupacional e degenerativa na qualidade de concausa; Hipóteses de exclusão da responsabilidade do empregador; FAP ? Fator Acidentário de Prevenção e NTEP ? Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário.