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    O que é Substituição Tributária de ICMS e sua contabilização?

    Sobre

    PLANILHA EDITÁVEL PARA CÁLCULO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: A substituição tributária do ICMS está atualmente prevista no Artigo 150, da Constituição Federal de 1988, que no seu parágrafo 7º, incluído através da Ementa Constitucional nº 3 de 1993, determina: A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.(CF 88, Art. 150, §7º ) Tenha em mãos a planilha editável e mecanismo de contabilização passo a passo cuja finalidade ajudar no cálculo de antecipação do pagamento de ICMS sobre a venda, ao adquirir a mercadoria e operação que gerar custo extra se você vender a mercadoria com margem menor que a estabelecida na lei que determina o MVA do produto. a) Planilha de Cálculo Substituição Tributária (Editável); e b) Mecanismo de Contabilização (PDF).
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