Os 30 Anos da Política Nacional do Meio Ambiente – Conquistas e Perspectivas

Trinta anos é um tempo relativamente curto quando se trata da aplicação de um determinado instrumento jurídico, em especial em um país de dimensão continental como o Brasil, com grandes diversidades regionais e consequentes complexidades socioeconômicas e políticas. A Política Nacional de Meio Ambiente ? instituída em 1981 ?, foi, sem dúvida, um instrumento inovador e de vanguarda, pois inseriu uma visão, ainda incipiente no país, sobre a questão da preservação dos recursos naturais e regras para o modelo de desenvolvimento em vigor. Nesse sentido, a PNMA representou um marco histórico incontestável, já que foi instituída em um período em que o Brasil vivia sob um regime fechado e carente de democracia.