Planejamento Tributário nas Empresas: Planejamento Tributário nas Empresas

Name: Planejamento Tributário nas Empresas: Planejamento Tributário nas Empresas
Author: Roberto Pereira de Oliveira

Por Roberto Pereira de Oliveira

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Sobre

Esta primeira edição veio a ser publicada em formato digital com o objetivo de mostrar o que as normas recentes que foram criadas estão trazendo de novo em relação ao tratamento de tributos, e fazer também uma demonstração de como se deve proceder para realizar um bom planejamento tributário, e que inspire os setores de contabilidade das empresas públicas e privadas a cuidar da receita de uma forma eficaz na hora de pagar impostos, para que a empresa tenha uma apuração fiscal segura e consiga realizar a tão almejada economia de impostos, dentro da lei, e fique imune a uma possível autuação fiscal.

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Direito

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“Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.”

“o conjunto de procedimentos fiscais preventivos executados antes da ocorrência do fato gerador, que tem o objetivo de diminuir os custos da empresa com o pagamento de tributos, visando uma economia a ser alcançada de forma lícita, sem ferir os ditames prescritos em

Elisão fiscal é o termo mais adequado para definir o objetivo primaz do Planejamento Tributário que se manifesta legalmente se for aplicado através de um ato lícito, com o objetivo de maximizar os lucros, e em consequência disso diminuir o valor dos impostos a serem pagos ao fisco nas esferas da União, dos Estados e dos Municípios.

o planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o custo excessivo no pagamento de tributos e ele surgiu como uma ferramenta eficaz para que o contribuinte possa diminuir o exorbitante valor pago em tributos, e multas decorrentes de autuações fiscais e, assim, obter uma expressiva economia financeira com a finalidade de aumentar seu lucro real.

A elisão fiscal é um meio lícito. As empresas podem se aproveitar das brechas da legislação para tornar a carga tributária menos onerosa e menos confusa, no que se refere à evasão fiscal que é um ato ilegal (sonegação).