POR UMA TEORIA DOS DIREITOS E DOS BENS FUNDAMENTAIS

Name: POR UMA TEORIA DOS DIREITOS E DOS BENS FUNDAMENTAIS
Author: LUIGI FERRAJOLI

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Sobre

Os três textos de Luigi Ferrajoli , reunidos neste livro, apontam, em alguma medida, a síntese do pensamento do autor: seja pelo ponto de vista teórico, que cada vez mais se enriquece,sem,contudo,perder seu fio condutor analítico;seja pelo ponto de vista histórico, que serve de apreciação empírica à proposta positivista crítica, à qual o mestre italiano se filia.

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Definido como

Direito

O “todos” dos quais tais direitos consentem de predicar a igualdade é, de fato, logicamente relativo às classes dos sujeitos cuja sua titularidade é normativamente reconhecida.

Sempre os direitos fundamentais se afirmam como leis do mais fraco em alternativa à lei do mais forte que vigorava e vigoraria na sua ausência.

o garantismo serve para limitar e vincular o poder, seja ele público ou privado.

A previsão de tais direitos por parte do direito positivo de um determinado ordenamento é, de alguma maneira, condição da sua existência ou vigor naquele ordenamento, mas não incide sobre o significado do conceito de direitos fundamentais.

são “direitos fundamentais” todos aqueles direitos subjetivos que dizem respeito universalmente a “todos” os seres humanos enquanto dotados do status de pessoa, ou de cidadão ou de pessoa capaz de agir.