A obra apresenta as bases doutrinárias do RGPS e dos RPPS e os aspectos práticos das principais lides previdenciárias, trazendo subsídios no âmbito administrativo e judicial. A Jurisprudência atualizada, os quadros-resumo dos benefícios e dos recursos, dentre outros, complementam a obra.
Buscando facilitar o acesso e a consulta, os modelos de requerimentos, petições e recursos foram também centralizados em Material Suplementar disponível no site da Editora, especialmente elaborado para o leitor que adquirir esta obra. Veja alguns dos modelos:
1. Requerimentos e recursos administrativos para o INSS e para o Conselho de Recursos da Previdência Social;
2. Ação para concessão de aposentadorias e pensão por morte;
3. Ação para concessão e restabelecimento de benefícios por incapacidade e para afastar o limitador extra referente à média das últimas 12 contribuições no auxílio-doença;
4. Ação de concessão de aposentadoria para segurados com deficiência ? LC n. 142/2013;
5. Ação de revisão de benefícios para inclusão de tempo de contribuição urbano, rural e especial;
6. Ação de revisão para não aplicação do fator previdenciário nas aposentadorias dos professores;
7. Ação de desaposentação, de reaposentação em face de cumprimento de novo período de carência e de despensão;
8. Ação de complementação de aposentadoria para servidor público municipal aposentado pelo INSS;
9. Ação de concessão de aposentadoria especial a servidor público e para averbação de tempo especial;
10. Ação de revisão da pensão por morte derivada de aposentadoria de servidor público concedida com base nos art. 2º ou 6º da EC n. 41/2003;
11. Incidentes de Uniformização de Jurisprudência para TRU, TNU e STJ;
12. Apelação, Recurso Especial e Extraordinário com base no novo CPC.
Buscando facilitar o acesso e a consulta, os modelos de requerimentos, petições e recursos foram também centralizados em Material Suplementar disponível no site da Editora, especialmente elaborado para o leitor que adquirir esta obra. Veja alguns dos modelos:
1. Requerimentos e recursos administrativos para o INSS e para o Conselho de Recursos da Previdência Social;
2. Ação para concessão de aposentadorias e pensão por morte;
3. Ação para concessão e restabelecimento de benefícios por incapacidade e para afastar o limitador extra referente à média das últimas 12 contribuições no auxílio-doença;
4. Ação de concessão de aposentadoria para segurados com deficiência ? LC n. 142/2013;
5. Ação de revisão de benefícios para inclusão de tempo de contribuição urbano, rural e especial;
6. Ação de revisão para não aplicação do fator previdenciário nas aposentadorias dos professores;
7. Ação de desaposentação, de reaposentação em face de cumprimento de novo período de carência e de despensão;
8. Ação de complementação de aposentadoria para servidor público municipal aposentado pelo INSS;
9. Ação de concessão de aposentadoria especial a servidor público e para averbação de tempo especial;
10. Ação de revisão da pensão por morte derivada de aposentadoria de servidor público concedida com base nos art. 2º ou 6º da EC n. 41/2003;
11. Incidentes de Uniformização de Jurisprudência para TRU, TNU e STJ;
12. Apelação, Recurso Especial e Extraordinário com base no novo CPC.
