Apresenta de forma sintética os fundamentos da reparação de danos por indevida restrição da liberdade pessoal pelo Estado, esclarecendo quais são seus elementos principais. Destaca ainda quais são os princípios e pressupostos gerais de cabimento das diversas espécies de prisões existentes, com ênfase para as prisões processuais ou de natureza cautelar.
Sumário: A Indenização da Prisão Ilegal, O Dano Patrimonial e o Dano Moral, Instrumentos de Impugnação da Prisão Ilegal, Relaxamento da Prisão Ilegal; Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Revisão Criminal, Ação de Indenização, Jurisprudência, Modelos de Peças.
ARNALDO QUIRINO DE ALMEIDA é professor de Prática Processual Penal.
Sumário: A Indenização da Prisão Ilegal, O Dano Patrimonial e o Dano Moral, Instrumentos de Impugnação da Prisão Ilegal, Relaxamento da Prisão Ilegal; Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Revisão Criminal, Ação de Indenização, Jurisprudência, Modelos de Peças.
ARNALDO QUIRINO DE ALMEIDA é professor de Prática Processual Penal.
