Esta edição contém alguns Estudos de Casos Práticos, compostos por decisões jurisprudenciais identificando os recursos interpostos, tendo presente, como anotado pelo generoso coração do caro amigo e renomado mestre Hugo de Brito Machado em mensagem de 28-04-2000, sobre a 1a edição: ôO livro é abrangente, cuida de toda a matéria relativa ao processo tributário, e está redigido com clareza e precisão científica notáveis. Além disso, e sem prejuízo da robusta fundamentação, tem grande valor prático para quantos lidam com questões tributárias, de sorte que advogados, magistrados e outros profissionais do Direito dispõem agora de um verdadeiro manual, roteiro seguro nessa atividade que, você bem o sabe, é das mais difíceis.ö
Os 35 Modelos de Petições e Recursos Administrativos e Judiciais, uma sentença e uma reclamação perante o STF estão exemplificativamente disponíveis no site da editora: www.atlas.com.br.
A matéria é disposta nos seguintes capítulos:
ò Procedimento e processo administrativo fiscal
ò As ações judiciais no CPC û RE e REsp û Controle de constitucionalidade das leis
ò A Fazenda Pública em Juízo
ò Ação declaratória
ò Ação anulatória de ato declarativo da dívida
ò Ação de consignação em pagamento
ò Ação cautelar
ò Ação de mandado de segurança
ò Ação de repetição do indébito tributário
ò Ação de execução fiscal
ò Ação cautelar fiscal
ò Ação rescisória
ò Poderes de fiscalização e sigilo bancário û elisão e evasão fiscais
Livro-texto para a disciplina Direito Processual Tributário nos cursos de Direito e de Especialização em geral. Útil para os profissionais que lidam, direta ou indiretamente, com os Processos Administrativo e Judicial Tributários.
Os 35 Modelos de Petições e Recursos Administrativos e Judiciais, uma sentença e uma reclamação perante o STF estão exemplificativamente disponíveis no site da editora: www.atlas.com.br.
A matéria é disposta nos seguintes capítulos:
ò Procedimento e processo administrativo fiscal
ò As ações judiciais no CPC û RE e REsp û Controle de constitucionalidade das leis
ò A Fazenda Pública em Juízo
ò Ação declaratória
ò Ação anulatória de ato declarativo da dívida
ò Ação de consignação em pagamento
ò Ação cautelar
ò Ação de mandado de segurança
ò Ação de repetição do indébito tributário
ò Ação de execução fiscal
ò Ação cautelar fiscal
ò Ação rescisória
ò Poderes de fiscalização e sigilo bancário û elisão e evasão fiscais
Livro-texto para a disciplina Direito Processual Tributário nos cursos de Direito e de Especialização em geral. Útil para os profissionais que lidam, direta ou indiretamente, com os Processos Administrativo e Judicial Tributários.
