Proteçao constitucional do consumidor, a

A presente obra contém 20 capítulos, organizados em duas partes. Entre as abordagens da Parte I estão a teoria do diálogo das fontes legislativas; as fontes do direito de defesa do consumidor; o conceito de consumidor segundo a teoria finalista mitigada utilizado em vários julgados pelo Superior Tribunal de Justiça; a proteção do consumidor nas Constituições de outros países. A Parte II abrange temas como a proteção dos consumidores hipervulneráveis, assim considerados a criança, o adolescente e o idoso; os princípios da dignidade da pessoa humana e da proporcionalidade; análise sobre a inversão do ônus da prova; a função social da defesa do consumidor; o novo posicionamento do Supremo Tribuna l Federal sobre a prisão civil por dívidas do depositário infiel; serviços públicos; aplicação do Código de Defesa do Consumidor às Instituições Financeiras; abuso de poder econômico; responsabilidade objetiva do fornecedor; a tutela jurisdicional dos consumidores na Constituição Federal de 1988 entre outros temas.