Reprodução Humana Assistida: Um Direito Fundamental?

A Reprodução Humana Assistida surgiu como meio de sanar a dificuldade de reprodução de algumas pessoas com infertilidade e/ou esterilidade, fruto da evolução científica e tecnológica, nas áreas médicas e biológicas. As técnicas de Reprodução Humana Assistida possibilitaram a geração da vida humana fora do contexto natural em que sempre ela esteve. Diante disso, configurou-se a saúde sexual na questão reprodutiva. Nesse cenário, questiona-se a interferência ou não do Estado em promover, para as pessoas que não conseguem gerar filhos pelo método natural de reprodução, os meios científicos para a promoção da fecundação, uma vez que este Estado possui uma Constituição que contempla os Direitos Fundamentais, tanto no Brasil quanto na Itália. Ao voltar seu olhar para uma das áreas mais polêmicas do Direito, no século XXI, a autora apresenta os principais aspectos teóricos e legais do Estado Constitucional Democrático, dos Direitos Humanos Fundamentais e da Reprodução Humana.