Responsabilidade Jurídica por Acidentes do Trabalho: Civil, Social e por equidade

Com a nova competência processual da Justiça do Trabalho para conhecer de demandas que tratem de indenizações por acidentes do trabalho, surgiram problemas de adaptação das teorias tradicionais da responsabilidade civil ao conteúdo social do Direito do Trabalho. A obra apresenta possibilidades hermenêuticas para adequação da responsabilidade acidentária à finalidade social trabalhista. Analisa, também, a celeuma em relação ao art. 7º, XXVIII, da CF, sobre eventual inconstitucionalidade da responsabilidade objetiva nos acidentes laborais, bem como elementos gerais da infortunística, meio ambiente do trabalho, responsabilidade civil subjetiva e objetiva, culpa, excludentes de nexo causal, além de teorias complementares: responsabilidade social das empresas e responsabilidade por equidade. Mediante abordagem prática e conteúdo acessível ao iniciante no estudo da infortunística, a obra utiliza linguagem didática para que o leitor tenha leitura agradável e dinâmica sem perder de vista aspectos teóricos fundamentais.