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Esta revista está também disponível como parte de uma Assinatura.
ÍNDICE
Editorial
Doutrina
Imelda Maher ? The New Horizontal Guidelines: Standardisation
Leonor Rossi/Miguel Sousa Ferro ? Private Enforcement of Competition Law in Portugal (ii): Actio Popularis ? Facts, Fictions and Dreams
Stéphane Rodrigues ? Les services sociaux d?intérêt général dans la jurisprudence de la Cour de Justice de l?Union Européenne
Bernardo Feijoo Sánchez ? El Derecho Penal Español frente a fraudes bursátiles transnacionales - ¿Protege el derecho penal del mercado de valores los mercados financieros internacionales?
Orlindo Francisco Borges ? Responsabilidade civil das sociedades de classificação por derrames petrolíferos causados por navios inspecionados: em busca de um claro regime entre o port state control e os contratos de classificação
Tiago Geraldo ? A reabertura do inquérito (ou a proibição relativa de repetição da ação penal)
André Paralta Areias ? O valor do princípio da presunção de inocência no novo regime da indemnização por indevida privação da liberdade
Legislação
Legislação nacional
Legislação nacional de regulação ? janeiro a março de 2013
Jurisprudência
Comentário de Jurisprudência da União Europeia
Acórdão do Tribunal de Justiça de 28 de fevereiro de 2013, no Processo C-1/12, Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas v. Autoridade da Concorrência ? Aplicação das regras de concorrência a ordens profissionais ? Margarida Caldeira
Jurisprudência Geral
Jurisprudência nacional de concorrência ? janeiro a março de 2013
Jurisprudência nacional de regulação (CMVM) ? janeiro a março de 2013
Jurisprudência de concorrência da União Europeia ? janeiro a março de 2013
Bibliografia
Recensão - Manuel Lopes Porto, José Luís da Cruz Vilaça, Carolina Cunha, Miguel Gorjão-Henriques e Gonçalo Anastácio (coords.), Lei da Concorrência ? Comentário Conimbricense, Coimbra: Almedina, 2013 ? Cristina Camacho
Novidades Bibliográficas ? janeiro a março de 2013
Notas Curriculares
Colaboração com a Revista de Concorrência e Regulação
Órgãos Sociais
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ÍNDICE
Editorial
Doutrina
Imelda Maher ? The New Horizontal Guidelines: Standardisation
Leonor Rossi/Miguel Sousa Ferro ? Private Enforcement of Competition Law in Portugal (ii): Actio Popularis ? Facts, Fictions and Dreams
Stéphane Rodrigues ? Les services sociaux d?intérêt général dans la jurisprudence de la Cour de Justice de l?Union Européenne
Bernardo Feijoo Sánchez ? El Derecho Penal Español frente a fraudes bursátiles transnacionales - ¿Protege el derecho penal del mercado de valores los mercados financieros internacionales?
Orlindo Francisco Borges ? Responsabilidade civil das sociedades de classificação por derrames petrolíferos causados por navios inspecionados: em busca de um claro regime entre o port state control e os contratos de classificação
Tiago Geraldo ? A reabertura do inquérito (ou a proibição relativa de repetição da ação penal)
André Paralta Areias ? O valor do princípio da presunção de inocência no novo regime da indemnização por indevida privação da liberdade
Legislação
Legislação nacional
Legislação nacional de regulação ? janeiro a março de 2013
Jurisprudência
Comentário de Jurisprudência da União Europeia
Acórdão do Tribunal de Justiça de 28 de fevereiro de 2013, no Processo C-1/12, Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas v. Autoridade da Concorrência ? Aplicação das regras de concorrência a ordens profissionais ? Margarida Caldeira
Jurisprudência Geral
Jurisprudência nacional de concorrência ? janeiro a março de 2013
Jurisprudência nacional de regulação (CMVM) ? janeiro a março de 2013
Jurisprudência de concorrência da União Europeia ? janeiro a março de 2013
Bibliografia
Recensão - Manuel Lopes Porto, José Luís da Cruz Vilaça, Carolina Cunha, Miguel Gorjão-Henriques e Gonçalo Anastácio (coords.), Lei da Concorrência ? Comentário Conimbricense, Coimbra: Almedina, 2013 ? Cristina Camacho
Novidades Bibliográficas ? janeiro a março de 2013
Notas Curriculares
Colaboração com a Revista de Concorrência e Regulação
Órgãos Sociais
