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    Securitização de Recebíveis: Aplicabilidade e Fundamentação Jurídica

    Por Leonardo Teixeira Reis
    Existem 5 citações disponíveis para Securitização de Recebíveis: Aplicabilidade e Fundamentação Jurídica

    Sobre

    Esta obra tem por objetivo explicar o que é a securitização de recebíveis, buscando mostrar uma visão panorâmica de seu desenvolvimento no Brasil, além de apontar quais são as perspectivas para o seu futuro. Para tanto, privilegia-se uma linguagem técnica e, ao mesmo tempo, acessível, tanto para operadores do Direito, quanto para economistas, administradores, contadores, engenheiros ou quaisquer outros profissionais de formações diversas.

    Na Introdução, o surgimento e a análise econômica da securitização de recebíveis são logo explorados, bem como suas principais funções e vantagens. O Capítulo 1 tem por objetivo fazer um levantamento das características inerentes às operações de securitização, de modo geral. O Capítulo 2 mostra as principais etapas e estruturas comuns à maioria destas operações. No Capítulo 3, o foco é a evolução e a abrangência da securitização no caso brasileiro. Por fim, o Capítulo 4 é dedicado ao tratamento e à qualificação jurídica da securitização de recebíveis.

    Ao final da leitura, se perceberá que o escopo deste trabalho não está em simplesmente levantar definições ou diretrizes para um assunto tão vasto, mas sim, em alcançar um novo patamar visionário para a securitização de recebíveis, que não deve ser encarada apenas como uma eventual possibilidade proveniente da tecnologia financeira ou um único negócio jurídico, mas sim, como uma verdadeira atividade econômica e como um instituto bem consolidado.
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    Citações de Securitização de Recebíveis: Aplicabilidade e Fundamentação Jurídica

    A lógica é simples: com o êxito destas operações, consegue-se acirrar a competitividade pela concessão de crédito provindo dos bancos, que, anteriormente, estava pouco atrativa ou escassa.

    segregação dos créditos deve ser sempre externa, com os originadores cedendo seus recebíveis para o veículo que irá estruturar e emitir os títulos.

    Entretanto, nas normas aplicáveis à securitização de recebíveis no país, não há restrições quanto à aplicação de cláusulas de coobrigação do cedente ou credor originário, nos casos de inadimplemento dos créditos cedidos (vide artigos 295 e 296 do Código Civil Brasileiro de 2002).

    servirão de lastro à emissão dos títulos) devem ser consideravelmente altos, até mesmo para diluir estes custos.

    Para os investidores, esta segregação do patrimônio é de enorme relevância e justifica-se no sentido de que o risco das operações fica atrelado apenas à qualidade dos créditos, e não na atividade dos credores originários que realizaram a cessão dos mesmos.

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