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    SÉRIE DIREITO REGISTRAL E NOTARIAL – PROCEDIMENTO DE DÚVIDA NO REGISTRO DE IMÓVEIS

    Por , JOÃO PEDRO LAMANA PAIVA

    Sobre

    É uma realidade em diversos estados do país a participação do notário no procedimento de dúvida do

    Registro de Imóveis. Órgãos como a Corregedoria-Geral de Justiça dos Estados vêm enaltercendo o notário

    como profissional do Direito e adotando a manifestação do autor do ato notarial no procedimento

    administrativo. Somada a este fato, a crescente expansão urbana e as transformações nas relações sociais

    trouxeram um aperfeiçoamento legislativo e jurídico no século XXI, com profundo impacto nos serviços

    notariais e de registro. Esta obra traz as principais evoluções desde a Lei n. 10.257/2001 (Estatuto da

    Cidade) até a Lei n. 12.810/2013 (sub-rogação de dívida da garantia fiduciária ou hipotecária).
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