Sesmarias: uma história luso-brasileira, séculos XVIII-XIX

Márcia Maria Menendes Motta Instituto de Ciências Humanas e Filosofia - Universidade Federal Fluminense O trabalho analisa as interpretações sobre o sistema de sesmarias em Portugal e no Brasil, em fins do século XVIII até sua suspensão, no Brasil, em 1822. Importa-nos analisar as contribuições de memorialistas e juristas do período. A nosso ver, as diversas leituras sobre os limites da propriedade em Portugal e no Brasil estimularam visões distintas sobre a eficácia ou não do sistema sesmarial em sua relação com os temas relativos à agricultura e o direito à terra. Em Portugal, em fins do século XVIII a lei de sesmaria era muitas vezes eleita como o símbolo da consagração da propriedade privada, no bojo das críticas à utilização dos pastos comuns. Nos anos vinte do século seguinte, ela tornar-se-ia fonte de conflito por estabelecer um limite ao direito à propriedade, tendo como base a obrigatoriedade do cultivo. No Brasil, na conjuntura que marca sua independência, as sesmarias serão objecto de múltiplas críticas, sendo suspensa em razão dos conflitos oriundos da dificuldade em definir o direito à terra.