O Novo Código de Processo Civil confirma a utilização de videoconferência (ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real) para a tomada de depoimentos e a sustentação oral quando o advogado tiver domicílio profissional em cidade diferente daquela onde está situado o tribunal. A videoconferência já vem sendo adotada por muitos tribunais nos últimos anos.
Sumário
Capítulo I1
Da Comunicação dos Atos Processuais1
Cumprimento dos Atos Processuais2
Carta de Ordem3
Carta Rogatória3
Carta Precatória4
Carta Arbitral4
Ato Processual onde só exista a Justiça Estadual5
Ementas5
Julgados Selecionados10
Perícia contábil realizada fora da comarca10
Carta Rogatória12
Capítulo II15
Do Lugar da Realização dos Atos Processuais15
Local da Prática dos Atos Processuais15
Jurisprudência17
Capítulo III19
Dos Prazos19
Prazos no Código de Processo Civil de 197323
Prazos no Novo Código de Processo Civil24
Contagem do prazo em dias25
Suspensão do Prazo Processual25
“Resolução Nº 244 de 12/09/201626
Suspensão do Prazo em razão de Obstáculo27
Suspensão do Prazo por Transporte Difícil28
Justificativa de Justa Causa29
Contagem do Prazo29
Renúncia ao Prazo29
Prazos do Juiz29
Prazos dos Serventuários30
Prazos dos Litisconsortes30
Início da contagem do Prazo30
Dia do começo do Prazo30
Carta Precatória, Rogatória ou de Ordem31
Jurisprudência31
Justo motivo reconhecido, para afastar a intempestividade37
Informações processuais prestadas via internet40
Prática46
Ação de Interdição - Art. 1.768, I do CC46
Reabertura do Prazo47
Restituição de Prazo48
Restituição do prazo - obstáculo - retirada dos autos - art. 221 do NCPC48
Prorrogação de Prazo Dilatório - Art. 181 do NCPC49
Redução de Prazo50
Ação de Execução de Título Extrajudicial - Impugnação aos Embargos50
Execução de Título Extrajudicial - Contrarrazões de Apelação - Honorários - Leiloeiro51
Perca do Prazo - Justa Causa - Ausência da Prática de Ato Processual53
Cobrança dos Autos em Poder do Advogado54
Cobranças de Autos55
Desistência de Prazo Para Recurso - Partilha - Art. 223 do NCPC55
Trânsito em Julgado - Despejo - Devolução dos Autos56
Falência - Devolução dos Autos - Decretação de Quebra57
Pedido - Devolução dos Autos59
Renúncia - Prazo Estabelecido em Favor da Parte - Art. 225 do NCPC60
Renúncia de Prazo Para Recurso60
Desapropriação - Apelação - Município - Utilidade Pública61
Manutenção de Posse - Contestação63
Embargos de Declaração - Indenização - Prequestionamento65
Reintegração de Posse - Antecipação de Tutela - Agravo de Instrumento67
Remédio - Antecipação de Tutela - Contestação71
Concessão de Prazo em Dobro Para Recorrer76
Depoimento de testemunha fora do juízo - art. 453, do NCPC79
Inquirição de testemunha - Estado de saúde precário80
Capítulo IV82
Da Verificação dos Prazos e das Penalidades82
Prazo Excedido83
Prazo para restituição dos Autos84
Representação contra o Juiz84
Jurisprudência84
Prática90
Desentranhar contestação apresentada fora do prazo legal90
Representação Contra Juiz90
Representação - Art. 235 do NCPC - Presidente do Tribunal91
Representação Contra Juiz92
Bibliografia94
Sumário
Capítulo I1
Da Comunicação dos Atos Processuais1
Cumprimento dos Atos Processuais2
Carta de Ordem3
Carta Rogatória3
Carta Precatória4
Carta Arbitral4
Ato Processual onde só exista a Justiça Estadual5
Ementas5
Julgados Selecionados10
Perícia contábil realizada fora da comarca10
Carta Rogatória12
Capítulo II15
Do Lugar da Realização dos Atos Processuais15
Local da Prática dos Atos Processuais15
Jurisprudência17
Capítulo III19
Dos Prazos19
Prazos no Código de Processo Civil de 197323
Prazos no Novo Código de Processo Civil24
Contagem do prazo em dias25
Suspensão do Prazo Processual25
“Resolução Nº 244 de 12/09/201626
Suspensão do Prazo em razão de Obstáculo27
Suspensão do Prazo por Transporte Difícil28
Justificativa de Justa Causa29
Contagem do Prazo29
Renúncia ao Prazo29
Prazos do Juiz29
Prazos dos Serventuários30
Prazos dos Litisconsortes30
Início da contagem do Prazo30
Dia do começo do Prazo30
Carta Precatória, Rogatória ou de Ordem31
Jurisprudência31
Justo motivo reconhecido, para afastar a intempestividade37
Informações processuais prestadas via internet40
Prática46
Ação de Interdição - Art. 1.768, I do CC46
Reabertura do Prazo47
Restituição de Prazo48
Restituição do prazo - obstáculo - retirada dos autos - art. 221 do NCPC48
Prorrogação de Prazo Dilatório - Art. 181 do NCPC49
Redução de Prazo50
Ação de Execução de Título Extrajudicial - Impugnação aos Embargos50
Execução de Título Extrajudicial - Contrarrazões de Apelação - Honorários - Leiloeiro51
Perca do Prazo - Justa Causa - Ausência da Prática de Ato Processual53
Cobrança dos Autos em Poder do Advogado54
Cobranças de Autos55
Desistência de Prazo Para Recurso - Partilha - Art. 223 do NCPC55
Trânsito em Julgado - Despejo - Devolução dos Autos56
Falência - Devolução dos Autos - Decretação de Quebra57
Pedido - Devolução dos Autos59
Renúncia - Prazo Estabelecido em Favor da Parte - Art. 225 do NCPC60
Renúncia de Prazo Para Recurso60
Desapropriação - Apelação - Município - Utilidade Pública61
Manutenção de Posse - Contestação63
Embargos de Declaração - Indenização - Prequestionamento65
Reintegração de Posse - Antecipação de Tutela - Agravo de Instrumento67
Remédio - Antecipação de Tutela - Contestação71
Concessão de Prazo em Dobro Para Recorrer76
Depoimento de testemunha fora do juízo - art. 453, do NCPC79
Inquirição de testemunha - Estado de saúde precário80
Capítulo IV82
Da Verificação dos Prazos e das Penalidades82
Prazo Excedido83
Prazo para restituição dos Autos84
Representação contra o Juiz84
Jurisprudência84
Prática90
Desentranhar contestação apresentada fora do prazo legal90
Representação Contra Juiz90
Representação - Art. 235 do NCPC - Presidente do Tribunal91
Representação Contra Juiz92
Bibliografia94
