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Manual de Direito Fiscal – 3.ª Edição
Por Glória Teixeira
Mudar a justiça administrativa e fiscal
Por José Mouraz Lopes
A Negligência Médica Hospitalar na Perspectiva Jurídico-Penal
Por Álvaro da Cunha Gomes Rodrigues
Norma Penal em Branco e Outras Técnicas de Reenvio em Direito Penal
Por Marion;Guaragni, Fábio André Bach
A Ilusão Monetária
Por Irving Fisher
A Nulidade do Plano Urbanístico
Por Mário Tavares da Silva
O Caso do Matemático Homicida
Por Víctor Gabriel Rodríguez
O Conceito de Serviço e a Constituição Brasileira
Por Pedro Casquet
O Contrato de Swap de Taxa de Juro
Por Helder Mourato
O Crime de Usurpação de Direitos de Autor e Direitos Conexos
Por Valter da Silva Alves
O Dever de Declaração Inicial do Risco no Contrato de Seguro
Por Luis Poças
O Direito a Férias do Trabalhador
Por Milena Silva Rouxinol
O Direito de Exoneração do Acionista Minoritário – A saída da sociedade aberta após a transferência de controlo como manifestação do princípio da igualdade entre acionistas
Por Gustavo de Sousa Botelho
O Regime Jurídico da Expulsão de Estrangeiros no Brasil – Uma análise à luz da Constituição Federal e dos Tratados de Direitos Humanos
Por Luis Vanderlei Pardi
Os Benefícios Fiscais nos Impostos sobre o Património
Por Carlos;Januário, Mário Paiva
Os Direitos de Preferência e Recesso em Operações de Incorporação de Sociedade e Incorporação de Ações
Por Andreia Casquet
Primeiras Notas ao Novo Código de Processo Civil – Vol. I – 2ª Edição
Por Paulo Ramos de;Loureiro, Ana Luísa Faria
Procedimento e Processo Administrativo – 9ª Edição
Por José Casalta Nabais
Procedimento Extrajudicial Pré-Executivo – Anotado
Por Sérgio;Amaral, Ricardo Castanheira
Caminhos do Exportador. Estratégias de Internacionalização
Por José Manuel Fernandes
Processo Civil Declarativo
Por Paulo Pimenta
Prova Testemunhal
Por Luís Filipe Pires de Sousa
Providências Cautelares
Por Marco Carvalho Gonçalves
Ditaduras e Revolução – Democracia e políticas da memória
Por Manuel Loff

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