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Constituição de 1988: Atualizada pela Emenda Constitucional 84/2014 (Legislação Brasileira)
Por
Legislação Brasileira
Súmulas: STF (Vinculantes), STJ e AGU (Direito Transparente Livro 28)
Por
Direito Brasileiro
LEI MARIA DA PENHA (LEI 11.340/2006): Atualizada até fevereiro de 2014 (Direito Transparente Livro 12)
Por
Legislação Federal
Código Eleitoral (Direito Transparente Livro 29)
Por
Legislação Brasileira
Código Penal Militar: Atualizado até abril de 2014 (Direito Transparente Livro 27)
Por
Legislação Brasileira
Súmulas Vinculantes e Constituição Federal: Atualizados até março de 2014
Por
Direito Brasileiro
Lei de Falências – Lei 11.101/2005: Atualizada até março de 2014 (Direito Transparente Livro 25)
Por
Legislação Federal
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO e “LEI SECA”: Lei 9.503/97, atualizada até março de 2014 e Lei 11.705/08, a “Lei Seca” (Direito Transparente Livro 13)
Por
Legislação Brasileira
Tóxicos – Lei 11.343/ 2006: Atualizada até março de 2014 (Direito Transparente Livro 21)
Por
Legislação Brasileira
ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO: Conhecimentos em Direito – material de apoio
Por
Legislação Brasileira
MARCO CIVIL DA INTERNET: Lei 12.965/2014 (Direito Transparente Livro 28)
Por
Legislação Federal
Código Penal Militar e Código de Processo Penal Militar
Por
Legislação Brasileira
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO: Lei 9.394/96 atualizada até a lei 13.010/2014
Por
Legislação Brasileira
Estatuto do Estrangeiro: Lei e Regulamento (Direito Transparente Livro 31)
Por
Legislação Brasileira
Lei de Registros Públicos: Lei 6.015/73 (Direito Transparente Livro 31)
Por
Legislação Brasileira
OMC TRATADO de MARRAQUECHE: Coletânea de Tratados da OMC, incluindo o GATT 94 (Direito Transparente Livro 18)
Por
JOÃO PAULO DE OLIVEIRA
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo: Lei Estadual 10.261/68
Por
Legislação Paulista
Constituição Federal: atualizada pela EC 82/2014
Por
Legislação Brasileira
Código Florestal: Lei 12.651, de 25 de maio de 2012
Por
Legislação Brasileira
Estatuto do Torcedor: Lei 10.671/2003
Por
Legislação Federal
GATT 47: Acordo Geral Sobre Tarifas e Comércio (Direito Transparente Livro 15)
Por
Legislação Brasileira
VADE MECUM CÍVEL
Por
Legislação Brasileira
Memórias de um Sargento de Milícias
Por
Manuel Antônio de Almeida
Os Sertões: Ilustrado
Por
Euclides da Cunha
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