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eBooks por Legislação Brasileira
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Vade Mecum Trabalhista 2016
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Legislação Brasileira
Processo Administrativo Fiscal e Regimento Interno Do Carf: Decreto 70.235/72 e Portaria MF 343/2015
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Ordem dos Advogados do Brasil
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Legislação Brasileira
Constituição Federal: Atualizada até a Emenda 90/2015
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cons-brasil90
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Constituição Federal e Constituição do Estado de São Paulo: Atualizadas até março de 2014
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Legislação Brasileira
Constituição Federal: Atualizada até a Emenda 88/2015
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Legislação Brasileira
CLT 2015: Atualizada até a lei 11.103/2015
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Legislação Brasileira
VADE MECUM 2015
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CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 2015: Lei 13.105/2015
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VADE MECUM 2015: 2o Semestre (Direito Direto)
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Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/90: Atualizado até fevereiro de 2014 (Direito Transparente Livro…
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Código de Trânsito Brasileiro: Atualizado pela lei 13.103 de 2 de março de 2015
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Legislação Brasileira
Inquilinato Lei 8.245/91: Atualizada pela lei 12.744/2012 (Direito Transparente Livro 29)
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Legislação Brasileira
VADE MECUM 2015: Acrescido do Novo CPC
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Código de Processo Civil
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Legislação Brasileira
Código Penal e Código de Processo Penal: atualizados até fevereiro de 2014
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Legislação Brasileira
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO: Atualizada até a Emenda nº 39/2014 (Direito Transparente Livro 23)
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Legislação Brasileira
VADE MECUM 2014: Coletânea de Legislação Federal (Direito Transparente)
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Código de Defesa do Consumidor 2015: LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990
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OAB – ESTATUTO, REGULAMENTO E CÓDIGO DE ÉTICA: Atualizados até março/2014 (Direito Direto)
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Legislação Brasileira
Código de Defesa do Consumidor: Lei 8.078/90 – atualizado até fev/2014 (Direito Transparente)
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Constituição Federal: Atualizada pela emenda 85/2015
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CLT – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (Legislação Brasileira)
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