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Código de Processo Civil (atualizado até a Lei nº 12.810 de 2013)
Por Congresso Nacional e Cultura Móvel
DIREITO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS – Volume 3: Mineração – Petróleo – Populações tradicionais – OGM – Energia nuclear – Direito Penal Ambiental – Direito Administrativo Ambiental
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Código Civil Brasileiro – Edição Inteligente
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Discricionariedade Administrativa E Conceitos Legais Indeterminados
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Direito das Telecomunicacoes
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Aprendendo a votar: Noções básicas sobre o funcionamento das eleições no Brasil
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2000 Questões da FCC sobre Direito Administrativo
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Manual do Contribuinte Brasileiro: Conhecendo a Cobrança Fazendária
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Direitos Civis: Segurança Publica: Crônicas de um Delegado de Polícia
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A sociedade de risco e os crimes omissivos no Brasil
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O novo código de processo civil e os desafios para o Direito e para a Democracia (Seminário Acadêmico de Direito…
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Direitos Humanos e Fundamentais
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A Função do Registrador na Alienação Fiduciária de Imóveis
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Direitos humanos: um olhar sob o viés da inclusão social
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Política Externa e Cooperação Técnica – As relações do Brasil com a África durante os anos FHC e Lula da Silva
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Acesso à justiça
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História dos agrotóxicos: O proceso de (des)construção da agenda política de controle dos agrotóxicos no Brasil
Por Caroline Franco

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