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O Caso do Matemático Homicida
Por Víctor Gabriel Rodríguez
O Conceito de Planeamento Fiscal Agressivo: Novos Limites ao Planeamento Fiscal?
Por Marta Caldas
O Conceito de Serviço e a Constituição Brasileira
Por Pedro Casquet
O Contrato de Swap de Taxa de Juro
Por Helder Mourato
O Controlo Jurisdicional dos Atos da Administração Tributária
Por Nuno Cerdeira Ribeiro
O Crime de Usurpação de Direitos de Autor e Direitos Conexos
Por Valter da Silva Alves
O Código da Filha Solteira de Servidor Civil: O Direito é de Alimentos!
Por Elisabete Mello
O Dever de Declaração Inicial do Risco no Contrato de Seguro
Por Luis Poças
O dever jurídico de motivação administrativa
Por Ciro Di Benatti Galvão
O Direito a Férias do Trabalhador
Por Milena Silva Rouxinol
O Direito de Exoneração do Acionista Minoritário – A saída da sociedade aberta após a transferência de controlo como manifestação do princípio da igualdade entre acionistas
Por Gustavo de Sousa Botelho
O Direito e a Copa do Mundo de Futebol
Por Raphael Lemos Maia
O Direito Penal Clássico, A Sociedade do Risco e a Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas
Por Lucia Dal Pont
O Empregado Público
Por Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante
O Imposto de Consumo em Angola
Por Clotilde Celorico Palma
O Julgamento Do Diabo
Por Sergio Ricardo Dos Santos Machado
O Livro D´Ele (Ilustrado) (Literatura Língua Portuguesa 1)
Por Florbela Espanca
O mandato de injunção: E sua aplicabilidade pratica (Remédios Constitucionais Livro 1)
Por daiane luizetti
O Microssistema de Tutela Coletiva
Por Enoque Ribeiro dos. Santos
O Mundo do Trabalho e as Novidades Normativas na Perspectiva da Magistratura e do Ministério Público
Por Gérson Marques e Ney. Maranhão
O Novo Aviso-Prévio
Por Jorge Boucinhas Filho
O Novo CPC
Por Bruno Freire e. Silva
O pacte civil de solidarité no direito francês e sua relação com os institutos de união civil no Brasil
Por Greta Correa Gauer
O Papel do Juiz na Democracia
Por Roberto Basilone. Leite

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