Coletânea de legislação tributária federal atualizada até fevereiro de 2014.
Inclui
Constituição Federal
Código Tributário Nacional 182
LEI DE EXECUÇÃO FISCAL 225
PARCELAMENTOS ESPECIAIS
REFIS 1 - LEI No 9.964, DE 10 DE ABRIL DE 2000.
LEI No 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002.
PAES - LEI No 10.684, DE 30 DE MAIO DE 2003. 279
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 303, DE 29 DE JUNHO DE 2006 (PAEX) 289
LEI Nº 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009.
LEI Nº 12.688, DE 18 DE JULHO DE 2012 (PROIES)
LEI Nº 12.865, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013.
DECRETO Nº 70.235, DE 6 DE MARÇO DE 1972 - Processo administrativo Tributário Federal 380
LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991 - Plano de Custeio da Seguridade Social 395
LEI Nº 12.016, DE 7 DE AGOSTO DE 2009 - Mandado de segurança individual e coletivo
LEI Nº 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996.
LEI Nº 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007 ? Reforma a Administração Tributária Federal
DECRETO-LEI Nº 37, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966 Imposto de importação e reorganização dos serviços aduaneiros 498
LEI Nº 11.508, DE 20 DE JULHO DE 2007 Regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação
DECRETO Nº 6.759, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2009 (REGULAMENTO ADUANEIRO)
MODIFICAÇÕES DO REGULAMENTO ADUANEIRO DECRETO Nº 8.010, DE 16 DE MAIO DE 2013
MODIFICAÇÕES DO REGULAMENTO ADUANEIRO DECRETO Nº 8.187, DE 17 DE JANEIRO DE 2014
REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA
Inclui
Constituição Federal
Código Tributário Nacional 182
LEI DE EXECUÇÃO FISCAL 225
PARCELAMENTOS ESPECIAIS
REFIS 1 - LEI No 9.964, DE 10 DE ABRIL DE 2000.
LEI No 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002.
PAES - LEI No 10.684, DE 30 DE MAIO DE 2003. 279
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 303, DE 29 DE JUNHO DE 2006 (PAEX) 289
LEI Nº 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009.
LEI Nº 12.688, DE 18 DE JULHO DE 2012 (PROIES)
LEI Nº 12.865, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013.
DECRETO Nº 70.235, DE 6 DE MARÇO DE 1972 - Processo administrativo Tributário Federal 380
LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991 - Plano de Custeio da Seguridade Social 395
LEI Nº 12.016, DE 7 DE AGOSTO DE 2009 - Mandado de segurança individual e coletivo
LEI Nº 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996.
LEI Nº 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007 ? Reforma a Administração Tributária Federal
DECRETO-LEI Nº 37, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966 Imposto de importação e reorganização dos serviços aduaneiros 498
LEI Nº 11.508, DE 20 DE JULHO DE 2007 Regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação
DECRETO Nº 6.759, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2009 (REGULAMENTO ADUANEIRO)
MODIFICAÇÕES DO REGULAMENTO ADUANEIRO DECRETO Nº 8.010, DE 16 DE MAIO DE 2013
MODIFICAÇÕES DO REGULAMENTO ADUANEIRO DECRETO Nº 8.187, DE 17 DE JANEIRO DE 2014
REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA
